Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Compensação do dano extrapatrimonial

Constituição Federal brasileira de 1988 segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Suspensas todas as ações que discutem interesse de agir em cautelar sobre sistema scoring

A suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva e terminará com o julgamento do recurso repetitivo, ainda sem data prevista

Primeiro processo eletrônico do TJSP é julgado em menos de uma hora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho, da Quinta Turma, foi o primeiro magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

e penal. Elaborado segundo o método de pesquisa bibliográfica, respaldado em doutrinas, leis e

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Sob o império da lei

exige que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum: leis gerais e abstratas, que se apliquem de

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal